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Leis Absurdas norte-americanas...

O desembargador baiano Antônio Pessoa Cardoso trouxe recentemente uma relação de leis absurdas em vigor nos EUA (baseando-se na obra de um ex-magistrado norte-americano - David Crombie). Algumas são bem interessantes (e engraçadas), vejam só:

- Na Califórnia, para combater o terrorismo, foi promulgada uma lei que fixa em 500 dólares a multa para quem explodir bomba nuclear nos limites do território municipal;

- No Texas, uma lei obriga os bandidos a avisarem às suas vítimas, com antecedência de 24 horas, sobre o crime que pretende cometer. No mesmo estado, na cidade de Kingsville, há lei que proíbe os porcos de fazerem sexo dentro do aeroporto e os macacos de andarem de ônibus;

- Para considerar o homossexualismo ilegal, o Estado da Virgínia editou lei proibindo o sexo anal, oral e a relação sexual diversa da de "papai-e-mamãe". Ah!... tb é proibido fazer cócegas nas mulheres;

- Na Pensilvânia, existe uma lei que proíbe as pessoas de cantarem enquanto tomam banho. Outra lei, em Pittsburg, considera ilegal dormir dentro da geladeira;

- Em Connecticut, o ciclista não pode ultrapassar a velocidade de 100 km/h sob pena de ser parado pela polícia e multado;

- Em Montana, mulheres desacompanhadas não podem pescar aos domingos;

- Na Pensilvânia, as donas de casa não podem esconder sujeira debaixo do tapete e os homens só podem comprar bebida com autorização por escrito das esposas;

- Em Massachusetts, é ilegal dormir sem tomar banho;

- Em Nova Orleans, Lousiana, há uma lei que proíbe amarrar jacaré em hidrante;

- Em Utah, é ilegal não beber leite...

Tem muito mais aqui:  Leis Ridículas 1 e Leis Ridículas 2

Antônio J. Xavier                             

Álbum de Família (parte 1)

Álbum de Família...

Tudo começou como sempre... No limiar de mais um conflito, eu (e essa minha boca enorme), achando que tenho a obrigação de controlar tudo (autocrítica... yes, i’m a control freak!), acabei por assumir uma tarefa hercúlea (lembra do Hércules? Aquele que era filho de Zeus? Pois é... só que eu não sou um semi-deus como ele...). Quase tudo de importante em minha vida adulta começa assim: Eu + minha boca grande + mania de controlar tudo = (!!!)

Poucos dias após a perda do meu avô, alguns dos meus tios já questionavam minha avó acerca das fotos da família. Entendo perfeitamente a necessidade de cada um deles de possuir para si uma lembrança daquele homem (aqui) cuja presença e ensinamentos moldaram aquilo que de melhor pode ser encontrado neste clã... todavia, percebendo que um conflito estava prestes a se instaurar e, detalhe, sem perguntar a ninguém se concordavam com minha proposta, avisei que transformaria todas as fotos da família num álbum digitalizado. Logo, todos teriam tudo (ou seja, todas as fotos...), e não haveria batalha.

Tarefa simples... isso era o que eu pensava! Basta scanear as fotos e depois gravá-las num CD ou DVD e todos poderiam ter a sua própria edição do álbum de família. A primeira missão era reunir as fotos. A partir daí eu percebi o castigo que havia me imposto... fazem 7 meses desde que comecei esse trabalho e ainda não tenho todas aqui comigo. Família grande, avô e avó, 7 filhos, 10 netos(as) e 4 bisnetos... isso sem contar as famílias anexas (irmãos e irmãs de meus avós que também casaram e tiveram filhos, que tiveram filhos e que já estão, também, tendo seus filhos... para se ter a idéia se pegarmos todos os núcleos familiares ligados, a conta supera os 3 dígitos!!!)

Restringi o álbum ao núcleo formado pelo meu avô e minha avó... com exceção das fotos coletivas em família (que acabam incluindo pessoas fora do núcleo selecionado). Sou louco, mas não sou burro. Ainda assim, o número de fotos que passaram a ser objeto de minha análise chega à casa das 2.000 fotos. (Ressalva: Nem todos aqueles que se comprometeram em me fornecer material já cumpriram seu compromisso, logo, a conta deve subir ainda mais...)

A segunda missão era selecionar as fotos. Algumas desgastadas pelo tempo, outras repetidas... sem falar naquelas que merecem ser esquecidas (é assim quando se revira o passado, inevitável). É nesta fase que ainda me encontro... 8 meses depois da morte de meu querido pai-avô.

(Continua...)

Álbum de Família (parte 2)

Vocês devem estar achando que esse texto é um lamento... foi proposital, mas não é! Eu nunca estive tão feliz com essa minha (pré)disposição a chamar a responsabilidade para mim!!! É verdade que choro às vezes (que falta faz...), mas tem sido ótimo ver a minha família em tantos momentos alegres. É quase como se eu estivesse redescobrindo minhas origens, minhas raízes. Descobri minha mãe jovem... namorando! Descobri meus avós ainda recém-casados, com seus primeiros bebês no colo. Descobri meus tios e tias no colégio. Descobri os vários carros que meu avô teve durante sua vida. Redescobri a mim e aos meus primos brincando naquele que era o melhor lugar da nossa infância: debaixo das asas de nossos avós.

Vários casamentos, festas de aniversário, natais, dias dos pais e das mães... rostos jovens e cheios de sonhos... comemorações por sonhos realizados (formaturas, batizados...) e a realizar (vestibulares, noivados...). Festas a fantasia, carnavais, festas juninas... minha família em vários quadros.

Meu avô me deu muito quando estava aqui ao meu lado fisicamente e continua me presenteando. Aquilo que parecia uma enrascada, está se transformando numa viagem que vai, com certeza, transformar um pouco mais o meu ser. A cada foto, a cada lembrança, apaixono-me um pouco mais por minha família.

E me sinto mais e mais capaz de cumprir a missão que meu avô me incumbiu, pouco tempo antes de sua morte...

Estarei sempre atento meu velho...

Beijos e abraços pessoal!

Antônio José Xavier Oliveira                                                               

Concursos públicos e prova oral: conhecimento da língua portuguesa... (parte 1)

"Doutor, qual a diferença entre ab-rogar e ad-rogar?"

Eduardo Sabbag*

Chegou ao meu conhecimento que, em certo exame oral de ingresso à magistratura, foi feita a seguinte pergunta ao examinando:

"– Doutor, qual a diferença entre ab-rogar e ad-rogar?"

Os concursandos depararam na ocasião com um austero examinador, que se preocupava com a pureza da linguagem. Se aquele que conhece o idioma transmite o conhecimento com autoridade, parece-me que o argüidor não estava sendo rigoroso em demasia, mas exigindo apenas o manuseio adequado da principal ferramenta do operador do Direito: a palavra.

Valho-me deste espaço para narrar em detalhes o curioso episódio.

Em meio ao silêncio que se instaurou no recinto, após a indagação inopinada, todos aguardavam a resposta do aspirante ao cargo de juiz.

"– Não me recordo, Excelência." – disse o examinando, respondendo à indagação.

Há um provérbio árabe que anuncia: "cada palavra que tu falas é uma espada que te ameaças". A máxima induz a prudência e a cautela sobre o que falar.

Quem presenciou a resposta notou que o desembargador parece não ter apreciado nem o tom, nem o verbo utilizado. Demonstrando certo inconformismo e uma pitada de ironia, insistiu na indagação.

"– Doutor! Parece também ter esquecido o antigo verso musical que anuncia 'recordar é viver'. Como quer 'viver' na condição de magistrado sem ‘recordar’ tais significados?”

Era previsível: a platéia não conteve os risos. Como o desembargador demonstrava agudeza de espírito, além de estar em situação privilegiada – a daquele que cobra conhecimento, e não a do que é cobrado –, tornava-se um verdadeiro empecilho para os candidatos. Além disso, "tocava na ferida" de boa parte dos concursandos: o desconhecimento da língua.

O candidato manteve-se calado, teimando na estratégia do silêncio. O argüidor, então, passou a orientá-lo, com seu emblemático tom irônico. Era essa a sua característica principal...

(continua...)

Concursos públicos e prova oral: conhecimento da língua portuguesa... (parte 2)

"– Doutor, como vejo que insiste em 'não recordar', permita-me fazê-lo, embora não devesse: ab-rogar tem o sentido de ‘anular ou fazer cessar a obrigatoriedade’, enquanto ad-rogar significa 'adotar como praxe'" – disse o desembargador. "Portanto, como futuro juiz deve saber, por exemplo, que se ab-rogam normas e que se ad-rogam procedimentos..."

Não há dúvida que aprender assim, sob pressão de todos, é bastante complicado. Entretanto, não havia muito que fazer: o pretendente ao cargo desgostara aquele que o inquiria, e isso não é bom em nenhuma prova oral de concursos públicos.

O examinador pode ter parecido inconveniente na indagação insistida, principalmente em razão de sua veia sarcástica, entretanto não lhe faltou razão. Conhecer tais verbos, no meio jurídico, é fundamental! Aliás, poderia ter perguntado ainda sobre outros dois: sub-rogar e ob-rogar. Não o fez. Acredito até que foi "cordial"...

Aproveitando o ensejo, em tempo, diria: sub-rogar tem o sentido de "substituir ou transferir o encargo", enquanto ob-rogar representa o "ato de contrapor-se uma lei à outra".

Em minhas aulas, no intuito de tornar a assimilação de tais verbos mais atraente, recomendo um interessante recurso mnemônico: pense na palavra SÁBADO. Ela contém as letras iniciais de todos os verbos ora analisados. Note: S - para Sub-rogar; AB - para AB - rogar; AD - para AD - rogar; e O - para Ob - rogar. Assim, você mentaliza todos, de uma vez, no vocábulo S - ÁB - AD - O, assim didaticamente separado!

Um fato se evidencia: se o examinando tivesse o conhecimento certo na hora adequada, não teria perdido a oportunidade ofertada! Em exames desse tipo, o domínio da linguagem poderá ser decisivo, pois externa a boa aptidão do aspirante ao cargo afeto à área jurídica. Foi-lhe dada uma chance para demonstrar o estudo da língua portuguesa, imprescindível a qualquer juiz, e não houve aproveitamento. Por isso, penso que a austeridade do argüidor foi antes pedagógica que impertinente. Não é à toa que os chineses dizem que "há três coisas na vida que nunca voltam atrás: a flecha lançada, a palavra pronunciada e a oportunidade perdida"...

Espero que o texto seja do agrado de todos, não apenas dos "concurseiros". Ele mostra a importância do estudo da língua portuguesa, mesmo após os duros anos da vida acadêmica. Num mercado que prima cada vez mais pela excelência de seus quadros, nada mais natural que se cobre um conhecimento mínimo do vernáculo...

Até a próxima pessoal!!!

Ah! E obrigado de coração pelas 25.000 visitas atingidas na data de hoje! Vcs fazem este espaço e a alegria que sinto em mantê-lo vivo e pulsante... essa marca é de todos que visitam e compartilham dessa "mesa" em que as discussões são sempre verdadeiras e dignas: nossa "távola redonda"!!!!!

Antônio J. Xavier                                                               

Limites...

Eu odeio ter de desistir. É isso. Confesso que meu espírito é kamikaze. Sem exageros e sem visões ocidentais/preconceituosas, caso tivesse nascido em meio a fundamentalistas islâmicos, eu seria um homem-bomba. Não se assustem, por favor. Não tenho tendências suicidas, nem problemas de depressão e auto-estima (pelo contrário). É apenas uma constatação dentro das várias viagens introspectivas que esse meu tempo de ócio me proporciona.

Há uma expressão em inglês que eu adoro: push into the edge, cuja tradução literal é uma droga (algo como: "empurrar para o abismo"), mas o sentido empregado é perfeito para mim: testar até o máximo os limites (meus, e daqueles que comigo convivem). Dessa tendência, tenho descoberto os detalhes com o passar dos anos, vem a minha mania de perfeição e o meu espírito combativo.

Eu sempre acredito que dá. Muitas vezes o adversário é mais forte, quase imbatível, e ainda assim eu compro a briga (os "quases" não existem por acaso, sempre penso...). Eu gosto de testar meus limites, gosto de comprar as disputas de meus amigos, sinto mais dor com a derrota deles do que com as minhas, e adoro mais ainda o fato de que eles sabem, não importa a batalha, mesmo que perdida, pode me chamar que eu luto junto.

"All in". A expressão do pôquer reflete bem minha tendência. Eu confio nas cartas que possuo (ou no meu blefe). Pago para ver e aposto tudo.

Só há uma chance de retrocesso... quando o contra-ataque está pronto e eu sei que voltarei à carga com mais sede ainda. Este ano começa assim... um pequeno "recuar", algumas baixas... mas minha alma anseia por mais disputas e novas vitórias. Batalhas podem ser perdidas, as guerras (let's see the big picture) nunca.

Eu sempre admirei a lenda do simples escudeiro que, ferido de morte por uma lança, arranca-a de seu próprio corpo e a usa para proteger as damas da corte dos mesmos bandidos que o feriram. Ele só se deixa morrer quando tem certeza de que sua missão fora cumprida. A certeza de que a nobreza não vem de berço, não é traduzida por um sobrenome ou pelas posses que o indivíduo ostenta, mas sim, que ela advém do potencial de seu coração e da coragem guardada em seu espírito é o que me acalenta...

Minha alma está pronta: armadura, elmo, espada e escudo. Nenhuma batalha será pequena demais...

Antônio J. Xavier

Atualizações Legislativas...

Aos poucos vou colocando a casa em ordem...

As atualizações legislativas abaixo relacionadas referem-se ao período de meu afastamento. Nestes últimos dois meses o Código de Processo Civil foi transformado (para melhor, na minha humilde opinião) em várias de suas disciplinas... mas as alterações não se restringem ao CPC. Acompanhem:

Atualizações Legislativas:

* Emenda Constitucional nº 53 - A chamada emenda FUNDEB. Altera dispositivos da Constituição relacionados à educação básica e seu custeio. Aqui: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Emendas/Emc/emc53.htm

* Lei Complementar 123 - O Estatuto da Micro e Pequena Empresa. Além de modificar algumas normas do direito empresarial, altera dispositivos da CLT, e das leis 8.212 e 8.213. Aqui: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/LCP/Lcp123.htm

* Leis Complementares 124 e 125 - Recriam a SUDAM (Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia) e a SUDENE (... do Nordeste) (respectivamente). Nada de mais... apenas mais um instrumento de barganha política para os "companheiros". Mais cargos, mais dinheiro público mal aplicado, mais roubalheira...

LC nº 124: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/LCP/Lcp124.htm

LC nº 125: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/LCP/Lcp125.htm

* Alterações no Código de Processo Penal:

Lei 11.435/2006: Promove alterações puramente redacionais nos locais em que a palavra "sequestro" era utilizada de forma imprecisa. Aqui: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2006/Lei/L11435.htm

Lei 11.449/2007: Altera a redação do artigo 306 do CPP dispondo sobre a forma de atuação da autoridade policial nos casos de prisão em flagrante. Aqui: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2007/Lei/L11449.htm

* Alterações no Código de Processo Civil:

Lei 11.382/2006: Altera vários dispositivos do CPC (muitos!!). Refere-se, primordialmente, ao processo de execução. Começa a vigorar dia 20/01. Aqui: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2006/Lei/L11382.htm

Lei 11.417/2006: Regulamenta a edição, modificação e cancelamento de súmulas vinculantes. Regulamenta o artigo 103-A da CF. Começa a vigorar em 20/03. Aqui: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2006/Lei/L11417.htm

Lei 11.418/2006: Regulamenta o §3º do artigo 102 da Constituição tratando da repercussão geral no recurso extraordinário (STF). Começa a vigorar em 18/02. Aqui: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2006/Lei/L11418.htm

Lei 11.419/2006: Trata da informatização processual (afeta o direito processual como um todo: civil, penal, trabalhista, juizados especiais...). Começa a vigorar em 20/03. Aqui: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2006/Lei/L11419.htm

Lei 11.441/2007: Possibilita a realização de inventários, partilhas, separações e divórcios consensuais pela via administrativa (em cartório). Já está em vigor. Aqui: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2007/Lei/L11441.htm

* Lei 11.445/2007 - Cria o chamado "marco regulatório" do saneamento básico. Aqui: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2007/Lei/L11445.htm

* Lei 11.448/2007 - Altera a Lei 7.347/85 (artigo 5º - rol de legitimados), legitimando a propositura de Ação Civil Pública pelas Defensorias Públicas. Aqui: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2007/Lei/L11448.htm

Em resumo é isso pessoal... um 2007 de muito estudo galera!!!

Beijos e Abraços!!!!

Antônio J. Xavier                                                                

P.S.: Os post's agora serão categorizados de acordo com o assunto... Espero que isso torne mais fácil o manuseio do conteúdo do blog e as buscas de acordo com o interesse dos leitores que nos visitam.